A avaliação ambiental de Portugal na última década é, globalmente, positiva, embora permaneçam certos desafios-chave no sector. A conclusão é dada pelo 3º relatório do Ambiente em Portugal da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), divulgado hoje, que aponta a melhoria da relação custo-eficácia das políticas ambientais como o principal desafio a curto prazo para o país.
«Fazer mais com menos», é a expressão usada, a esse propósito, no relatório da organização internacional. A longo prazo, a recomendação da OCDE passa por um fomento da produtividade e competitividade, através da integração de questões ambientais em reformas estruturais. O relatório destaca, nesse sentido, as oportunidades existentes no sector das energias renováveis.
Na análise da última década, a OCDE elogia a tendência de redução de emissões poluentes, diminuição da poluição agrícola nos recursos hídricos, progressos na gestão de resíduos (especialmente com o fim das lixeiras existentes em território português) e definição de políticas para a gestão da natureza e biodiversidade. É um bom começo, mas ainda é preciso fazer mais.
No entanto, continuam a existir áreas críticas onde os resultados nacionais estão aquém do esperado. Os efluentes domésticos continuam a afectar a qualidade da água, os resíduos industriais e municipais continuam a aumentar, enquanto o crescimento rápido no turismo, serviços, comércio, transportes e correspondente procura energética exercem pressão nos habitats naturais e biodiversidade.
Porém, a intervenção nas zonas costeiras é um dos grandes pontos fracos do desempenho português em termos de ambiente. A gestão das zonas costeiras e marinhas foi reforçada em termos legislativos, mas a implementação não acompanha o quadro legal. Os problemas de financiamento, a fragmentação das instituições e o conflito de interesses entre os diferentes Intervenientes são algumas das justificações para esta falta de intervenção no terreno.
No sector das energias renováveis, Portugal está no bom caminho, com o desenvolvimento futuro neste sector caracterizado como essencial para as estratégias nacionais de segurança energética, clima e desenvolvimento económico. Porém ainda carecemos, na minha opinião, de uma rede capaz de promover o armazenamento da energia, assim como um melhor sistema de transporte e distribuição de energia, a para de tecnologias de produção mais eficientes e economicamente mais competitivas. Por outro lado, a energia hídrica está apenas a 46 por cento do seu potencial, quando em países como a França, Alemanha e Itália apenas cinco por cento permanece por explorar. A eficiência energética tem também de ser desenvolvida, através de preços de energia que demonstrem melhor os custos ambientais.
Outra medida, esta de carácter fiscal, poderia bem ser o alargamento de impostos ambientais que visassem promover a eficiência energética, ecológica e ambiental, promovendo a consolidação orçamental sem comprometer a recuperação económica, ou seja, basicamente promover o principio do poluidor – pagador, ou por outras palavras quem mais ineficiente for em termos ambientais, mais contribui em termos de impostos diretos aplicados aos respetivos bens e/ ou serviços.
A exemplo do que tenho defendido, a revisão do sistema de tarifas aplicado ao consumo de água, com a diferenciação entre aqueles que ultrapassassem o limiar médio dos 30-40 litros de consumo médio diário e os que cumprissem com a meta, contribuindo para sustentabilidade do sistema.
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