Dia Mundial da Água

As Nações Unidas pediram, na semana passada, aos governos que reconhecessem a crise da água em áreas urbanas como um problema de governo, políticas fracas e de má gestão e, não de escassez.

Numa mensagem para marcar o Dia Mundial da Água, que se comemora hoje dia 22 de Março, o Secretário-geral da ONU observou que, em pouco mais de uma geração, 60% da população vive em cidades, o que representa um desafio para o fornecimento deste líquido vital.

Ban Ki-moon lembrou que 800 milhões de pessoas ainda não têm acesso a água potável e saneamento. Por isso, pediu à comunidade internacional para acabar com este flagelo que põe em causa a dignidade e boa saúde dessas pessoas.

Ban Ki-moon lembrou que em muitos países, as meninas abandonam a escola devido à falta de instalações sanitárias.

Além disso, muitas mulheres são perseguidas ou abusadas nas longas caminhadas que fazem para irem buscar água ou irem a uma casa-de-banho pública, acrescentou o chefe da ONU.

A água e o território: respondendo ao desafio global da gestão urbana dos recursos hídricos

Terça-feira, 22 de Março de 2011, Dia Mundial da Água. Será um dia para festejar ou um dia para reflectir sobre a encruzilhada, na qual nos encontramos, ao nível da gestão da água? A segunda opção é a correcta, é um dia de reflexão e de procura de soluções globais para o problema da água.

Nesse sentido abordarei cinco problemáticas – chave, relacionadas com a gestão urbana de água, nas quais vale a pena pensar.

Conflitos pela água urbana: uma análise das origens e da natureza dos distúrbios relacionados com a água e os conflitos no contexto urbano

Existem uma série de conflitos urbanos relacionados com a água e a gestão da mesma. É certo que por vezes o modelo de gestão deste recurso não é o mais correcto, não é o mais ético, e acima de tudo não é o mais socialmente justo, uma vez que trata da gestão de um recurso público, que é de todos. Em diversas zonas do Globo Terrestre ainda não existem as mínimas condições de abastecimento de água, dada ou a escassez deste recurso ou então a inacção política neste sentido.

Por vezes a marca que assinala o falhanço político, na governação de um qualquer território, é facto de não ser salvaguardada a mais básica necessidade do ser humano enquanto ser vivo, parte de um ecossistema maior, que é o planeta Terra.

Grande parte dos distúrbios e conflitos mais inflamados no contexto urbano têm por base a sua relação com a afectação da água urbana, contrapartidas e disponibilidade.

A má gestão da água em processos nos quais não é promovida a rentabilização da mesma, é de todo um mal que pode potenciar determinado tipo de decisões que afectarão os mais vulneráveis. Imagine-se a seguinte situação, numa zona com uma determinada disponibilidade de água, na qual existe uma má gestão dos consumos por parte do sector público e do sector empresarial, chega-se à conclusão que não existe disponibilidade suficiente de água para o abastecimento urbano, é de todo o caminho mais fácil promover medidas de correcção tarifária, ou até medidas de gestão de fluxo, que possibilitem a gestão da disponibilidade de água. No entanto o mais inteligente seria intervir a montante, promovendo a racionalização, ou promovendo investimentos que visassem atingir uma maior disponibilidade de água, assim como a sua boa gestão, e uma harmonização tarifária que introduzisse justiça no sistema de consumo, penalizando os abusos e beneficiando as boas práticas.

Outra situação, a qual ainda é de todo inadmissível em países como Portugal, é que hajam aldeias que ainda não têm redes de abastecimento de águas e saneamento de águas residuais, em pleno século XXI, quando o montante a investir para cobrir o restante território nacional, que actualmente não dispõe destes serviços básicos de vida e cidadania, é qualquer coisa como cerca de 112 milhões de euros. A título de exemplo, há aldeias no município de Faro que ainda não têm nada disto, que vivem à conta de água que armazenam da chuva, que vão buscar a fontenários a dezenas de quilómetros de distância, etc. É um investimento de 15 milhões de euros neste, que vai servir cerca de 7000 pessoas, e que a autarquia já lançou a concurso público. Antes tarde que nunca, mas nunca se esqueçam de posteriormente promover as boas práticas de gestão deste recurso.

Explorando a génese dos conflitos urbanos por água, os factores causais mais importantes são:

·         Qualidade/ extensão dos serviços de água potável e sua continuidade

·         Qualidade/ extensão das redes de saneamento básico

·         Problemas urbanos de gestão e controlo das águas pluviais

·         Impacto das grandes cidades sobre o Ambiente, em especial o uso dos recursos hídricos e o uso indevido

·         Financiamento dos investimentos em questão, nomeadamente na captação, tratamento, distribuição e saneamento de águas

·         Fixação de tarifários e sistemas de recuperação de custos

·         Liberalização do mercado de abastecimento de água, a liberdade de escolhas deixada aos moradores urbanos e a problemática associada.

Muito resumidamente foram abordadas as origens de conflitos urbanos pela água, assim como foram dados exemplos de ineficiência hídrica e de falhanço político no que toca a garantir a disponibilidade deste recurso.

Cidades versus agricultura: revisitando as transferências de água intersectorial, os ganhos potenciais e conflitos

 Promover um melhor uso da água que temos à disposição, em vez de aumentar e diversificar a quantidade fornecida, é proposto por muitos como uma forma de racionalizar o uso da água, como forma de evitar problemas de escassez severa de água.

Desafectar o uso das quantidades excessivas de água na prática agrícola, para uso mais economicamente eficiente, é o mais desejável. Mas esta ideia realmente promoverá o pretendido? Talvez, se houver um maior enfoque em promover o uso racional de água na agricultura, uma boa gestão de recursos hídricos na prática agrícola, assim como métodos de cultivo eficientes. Como resultado teríamos a tal desafectação de água em excesso para outros usos mais eficientes, todavia haveria que garantir a eficiências dos mesmos, como por exemplo o uso industrial ou os serviços públicos de abastecimento.

A má alocação, afectação e racionalização da água, deriva na maioria dos casos em “stress de alocação hídrica”, identificado frequentemente como resultado de quatro diferentes observações:

·         A agricultura recebe a maior parte de todos os recursos de água desviada, sem promover rotinas de sustentabilidade no seu uso

·         A agricultura é uma actividade que incorre, de longe, no maior desperdício

·         As cidades, vilas e aldeias têm pouca disponibilidade de água

·         A eficiência na utilização dos recursos hídricos em sectores produtivos não agrícolas é muito maior que na agricultura.

Com isto não quero dizer que a agricultura é “má”, antes pelo contrário, e todos sabem como a defendo com todas as minhas forças, mas também defendo que a mesma se deve tornar mais sustentável e racional da utilização dos recursos hídricos. Porque está mais que provado que com um uso de menos 37% da água na agricultura podemos produzir o mesmo, ou seja, é tudo uma questão de eficiência e esta tem que ser promovida, caso contrário poderemos incorrer em stress hídrico relacionado com a deficiente alocação de água.

Conflitos periférico – urbanos pela obtenção de água

À medida que as cidades vão crescendo e se vão expandindo, o principal desafio é garantir o abastecimento de água às populações e a eliminação da poluição, minimizando os impactos sobre as populações periférico – urbanas e sobre o meio ambiente.

As pressões de crescimento urbano combinado com o vazio institucional e político associado à gestão dos recursos naturais em áreas periférico – urbanas, em última análise muitas vezes levam a competição, contestação e conflitos por causa da água.

Nestes casos é necessário reunir todas as partes interessadas, para ajudar a encontrar melhores soluções para os problemas de infra – estruturas nas zonas periférico – urbanas, mostrando como a pesquisa conjunta pode fornecer informação, ferramentas e abordagens para facilitar estes processos.

As problemáticas do abastecimento e saneamento, e de que forma é que a sua ausência ou deficiência se podem converter em Catástrofes Humanitárias

Num mundo em que as restrições financeiras e de acesso ao financiamento são cada vez mais visíveis, é necessário não descurar nunca o investimento em infra – estruturas de abastecimento de água e saneamento, que na óptica da saúde pública deveriam ser prioridades fulcrais.

O simples facto de não estarem estabelecidas as mínimas condições de higiene pública, de escoamento sustentável de águas residuais, a qualidade da água distribuída através da rede pública, pode derivar na ocorrência de doenças e infestações, que por sua vez podem levar ao aparecimento de epidemias. Por si só, este efeito seria gerador de uma catástrofe humanitária, com todo o stress social e político inerentes, podendo dar lugar a motins e intervenções militares.

Daí que é muito importante garantir a condição “WatSat” (em inglês Water & Sanitation), água e saneamento básico.

Gerir a água no presente, pensando no futuro

Com a influência do Aquecimento Global, com o limiar das 350 partes por milhão de GEE na atmosfera quebrado, na casa das 600 partes por milhão, e a influência do aumento demográfico, que em 2050 fará com que sejamos 9 mil milhões de pessoas em todo o mundo, dá uma média de 33 nascimentos p/ minuto, 48 mil p/ dia, sobre a disponibilidade de recursos hídricos, a nível mundial, é pertinente gerir a disponibilidade actual de água, assim como as reservas aquíferas, de forma sustentável e economicamente coerente de forma a garantir a disponibilidade deste recurso no futuro.

Por certo, os métodos de racionalização na distribuição de água, métodos de tratamento e reutilização de águas residuais tratadas, métodos de captação, tratamento e utilização de águas pluviais e cinzentas, métodos de captação e armazenamento sustentáveis serão um caminho sólido que poderá ser a chave para garantir um nível aceitável de disponibilidade no futuro. Contudo é de extrema necessidade promovê-los e salvaguardar todas as garantias necessárias.

Outro dos segredos para a obtenção de garantias que salvaguardem a disponibilidade de reservas de água consistentes no futuro, que extravasa a panóplia de técnicas, métodos e ferramentas ao dispor, é a formação e sensibilização dos cidadãos para hábitos de consumo sustentáveis, conscientes e assertivos, com o objectivo de garantir o cumprimento das metas de sustentabilidade de consumo de água, definidas pela ONU, que é qualquer coisa como 30-40 litros por pessoa por dia.

Ficaram, então, aqui transcritas cinco preocupações relativas ao recurso “ÁGUA”, para o Presente e para o Futuro, nas quais convém pensar, analisar, debater e formular soluções diversas com o mesmo objectivo em mente - “a disponibilidade de água em todo o lado e para todos, gerida de uma forma sustentável” -, para que a missão da preservação dos recursos hídricos seja bem sucedida.