quinta-feira, 30 de junho de 2011

Desafios da PAC pós 2013 no que concerne ao uso eficiente da água para fins agrícolas
A procura de água em Portugal, ou seja, a água utilizada, está actualmente estimada em cerca de 7 500 000 000 m3/ano no conjunto dos sectores Agrícola, Industrial e Urbano.

Em termos de procura por sectores, e tendo por base o Plano Nacional da Água, a agricultura é claramente o maior utilizador de água em Portugal, com 87% do total, contra 8% do total no abastecimento urbano e 5% do total na indústria

Quanto aos custos efectivos da utilização da água, 1 880 000 000 €/ano (correspondentes a 1,65% do PIB nacional), o sector urbano é o mais relevante, com cerca de 46% do custo total associado, seguido da agricultura com 38% e da indústria com 26%.

Os gráficos seguintes mostram a procura nacional de água por sector em Volume e os respectivos custos de produção. (Fonte: PNA)


Todavia, a Agricultura como sector estratégico para o nosso país, sendo responsável pela produção da alimentação básica necessária, tem grau de legitimidade para ser o sector de maior consumo de água. No entanto ainda carece de eficiência na utilização do recurso natural mais importante, a água.
Tendo Portugal um défice agro-alimentar na ordem dos 3 000 000 000 €, é necessário produzir cada vez mais e melhor, com o objectivo de substituir importações de bens agrícolas, assim como aumentar o potencial exportador de alguns desses bens.
Cada vez mais há casos de eficiência na utilização de água para fins agrícolas, concretamente no processo de irrigação, no entanto isso só tem acontecido como reacção à necessidade de redução dos custos de produção, o que tem levado muitos agricultores a serem mais eficientes na gestão e uso da água, conseguindo os mesmos índices de produtividade, utilizando até 12% menos água.
No entanto ainda são poucos os casos, e torna-se imperioso implementar políticas que visem o aumento da produtividade agrícola a par com a eficiência na utilização da água.
Por isso mesmo, na próxima revisão da PAC, Política Agrícola Comum, pós 2013 torna-se necessário rever os mecanismos de apoio à produção eficiente, nomeadamente no que toca ao Regime do Pagamento Único, uma vez que este mesmo subsídio á produção é atribuído em função da dimensão das produções, e não em função da produtividade, das valências da região e das condições de produção, o que pode levar a que em grande parte dos casos se beneficiem explorações com grande intensidade no uso de água, uma vez que o tipo de produção pode não estar totalmente enquadrado com a tipologia climatérica e topológica da região.
A bonificação dos pagamentos a agricultores que consigam reduzir os seus inputs de produção, alcançando métodos mais eficientes de utilização e gestão da água, seria outra medida a contemplar e enquadrar no âmbito da atribuição de fundos.
Outra grande medida a implementar seria beneficiar e incentivar o investimento em processos de irrigação mais eficientes, fazendo variar a comparticipação do investimento em função do grau de eficiência do sistema de irrigação implementado.
Podem parecer escassas estas medidas, mas no entanto seriam as suficientes para dar o impulso e o incentivo para que a produção agrícola aumentasse utilizando menos água para isso, ou seja sendo cada vez mais eficiente, reduzindo o peso do sector no que toca ao consumo de água.

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