A crise e os 16 mil Milhões do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico

O Governo do PS, em 2007, apresentou um plano que preconizava a construção de 10 novas barragens com uma potência instalada de 1100MW e uma produção média de 1,6TWh/ ano, com o objectivo de atingir em 2020 uma capacidade de produção hidroeléctrica na ordem de 7000MW, com um objectivo de reduzir a nossa dependência energética, aumentar a quantidade de energia de fontes renováveis, e com isso combater as alterações climáticas.

Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados.

Ao todo estamos a falar de um pacote financeiro de 16 mil Milhões de euros, dinheiro extremamente necessário em tempos de crise, que será inconsequente, uma vez que segundo as projecções actuais para o output de energia por barragem, daquelas que já estão em curso, tais como as que serão construídas, será muito menor que o previsto. Por outras palavras, vamos investir, ou gastar, 16 mil Milhões de euros e não vamos criar um grande impacto na nossa produção energética, uma vez que o valor de produção expectável, que em termos reais será menor, e dependerá muito dos caudais, será menor que o previsto, sendo algo na casa dos 0,2% do nosso consumo anual de energia eléctrica, ou até abaixo. 16 Mil Milhões de euros em barragens apenas para produzir 0,2% da energia consumida no país anualmente não são um investimento, mas sim um desperdício de dinheiro, que poderia ser aplicado em outros projectos de produção energética tais como a valorização energética de resíduos, energia eólica ou redes de nova geração, ou até mesmo no sector produtivo, com o objectivo de estimular a economia.

É por conta destes erros que no prazo de 5 anos seremos o país com a electricidade mais cara do Mundo. Sim, porque estes investimentos têm que ser pagos, e esse montante será imputado à factura de electricidade já pesada das famílias e empresas portuguesas.

Sendo assim, e na minha opinião, o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) tem grandes falhas que passo a citar:

1. O PNBEPH adopta uma abordagem oposta a uma política energética moderna e eficaz, desprezando o elevado potencial de uso eficiente da energia, em favor de soluções de electroprodução de baixa rentabilidade económica e elevado impacte ambiental; 
2. O PNBEPH adopta uma abordagem oposta ao planeamento dos recursos hídricos por bacia, desprezando impactes cumulativos importantes, designadamente em matéria de riscos para as populações, biodiversidade e caudais sólidos; 
3. O PNBEPH contribui muito pouco para o seu suposto principal objectivo, o combate às alterações climáticas, impedindo na realidade soluções alternativas mais eficazes; 
4. Ao contrário do que é afirmado no PNBEPH, tudo indica que os impactes sócio-económicos locais serão mais negativos do que positivos; 
5. A viabilidade da maioria das barragens preconizadas no PNBEPH é mais que duvidosa, permitindo antever mais um conjunto de sumidouros de dinheiros públicos; 
6. O PNBEPH não cumpre nem a lei nem a boa prática em matéria de avaliação ambiental estratégica.