As Parcerias Público-Privadas em vigor para a construção de 10 barragens – Almourol, Alvito, Girabolhos, Pinhosão, Foz Tua, Fridão, Dalvões, Padroselos, Gouvães e Alto Tâmega são potencialmente ruinosas.
Nestas PPP, com um custo estimado em 7 mil milhões de euros no total (construção e exploração), e à semelhança do que se passará com as SCUT, os concessionários receberão sempre o valor acordado, mesmo que haja pouca água nas albufeiras e não seja produzida energia, garantindo ainda 30% das receitas obtidas com a geração de energia – durante os próximos 65 a 75 anos.
Estas barragens produzirão apenas 1% do consumo total da energia consumida no país. Segundo dados da REN e do INAG, o total da produção eléctrica pelas novas barragens será de 3,2% do total nacional. Isto significa que não bastarão sequer para suprir os 4,7% a mais que se consumiram entre 2009 e 2010, e que se prevê aumentarem ao longo dos próximos anos.
Num estudo realizado pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças às PPP em 2010, do bolo total do investimento nestas parcerias, 41% irão para a construção e exploração de mais auto-estradas, 19% para Águas, Saneamento e Resíduos e 12% para a construção destas novas barragens. Ao tão propalado TGV cabe uma fatia de apenas 4%.
Os custos iniciais previstos para estas barragens são de 3.167 milhões de euros: à IBERDROLA cabem 1.700 milhões, à EDP 1.107 milhões e à ENDESA 360 milhões. Posteriormente receberão a concessão de exploração das barragens.
A utilidade destas barragens está totalmente em causa – o que levou a Liga para Protecção da Natureza, em associação com outras Organizações não Governamentais de Ambiente, a apresentar uma queixa perante a Direcção Geral do Ambiente e Comissão Europeia contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico – devido aos volumosos impactes ambientais e sociais, além do explicitamente fraco desempenho energético que estas construções terão.
Estando a situação económica do país seriamente comprometida, é promíscuo o interesse público associado à decisão de avançar com a construção de barragens com manifesta insuficiência energética, sem interesse económico ou turístico para o país, pondo em causa a viabilidade agrícola das regiões afectadas, provocando graves danos ambientais, e aumentando ainda mais a pressão financeira em que se encontra o erário público. As políticas de investimento público em Portugal neste momento baseiam-se única e exclusivamente no sector da construção civil e na betonização descontrolada.
Estou seriamente preocupado com a subtracção do factor ambiental do processo decisório, embora neste caso específico destaque também a subtracção do próprio factor económico, situação que deixará seguramente perplexo qualquer observador neutro da situação actual.
